domingo, 8 de maio de 2011

Ivo Cassol sugere que Assembléias Legislativas voltem a ter competência para criar municípios

BRASÍLIA - Em pronunciamento na quartafeira (27), o senador Ivo Cassol (PP-RO) anunciou que apresentou projeto de lei para devolver
às assembléias legislativas estaduaisa atribuição de criar municípios. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Embora Rondônia conte hoje com 52 municípios, Ivo Cassol disse que o estado também abriga diversos distritos, a exemplo de Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia, cuja população desejaria ser emancipada
para deixar de viver das esmolas dos municípios mães. “É mil vezes melhor um município pobre do que um distrito miserável, da maneira que muitos distritos vivem em Rondônia e no Brasil”, afirmou. Ivo Cassol disse o projeto vai atender à demanda dos moradores de muitas localidades
isoladas de Rondônia. A emancipação desses distritos, afirmou, fará com que a população local passe a contar com a infraestrutura em áreas hoje que deixam muito a desejar, como na saúde pública. O parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição estabelece que a criação, a incorporação, a fusão
e o desmembramento de municípios serão feito por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios
envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

SEM INFRAESTRUTURA A POPULAÇÃO DE
TAMOIOS LUTA PELA EMANCIPAÇÃO


A distância entre o Segundo Distrito e o Centro de Cabo Frio é um dos motivos que deixa a população de Tamoios afastada dos inúmeros serviços ofertados pela administração municipal, em diferentes áreas. Os moradores reclamam da falta de uma delegacia, da instalação do cartório eleitoral,
melhorias na saúde, na educação, saneamento básico, ampliação da rede de distribuição de água potável, maior rigor e atenção para segurança, investimentos para o desenvolvimento do turismo local, além de
políticas públicas que contemplem as necessidades da população.

Fonte: Jornal o Fala Sério