Plebiscito que trata da Emancipação de Tamoios está perto de se tornar realidade!

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2010
DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMOIOS.

Autor: Deputados JORGE PICCIANI, PAULO RAMOS, SABINO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO, CAETANO AMADO, ANDRÉ LAZARONI

DESPACHO:

A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Muni-
cipais e de Desenvolvimento Regional.
Em 25.05. 2010
DEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

Art.1º - Fica determinada a realização do plebiscito destinado a consultar a
população interessada, relativamente à criação do Município de Tamoios, desmembrado
da área territorial do Município de Cabo Frio.
Parágrafo único - A consulta plebiscitária de que trata o caput deverá ser rea-
lizada no prazo máximo de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste Decreto Le-
gislativo.

Art.2º - O Município de Tamoios tem seus limites assim definidos:
a) Começa no marco municipal do Retiro e segue em linha fazendo divisa
com o Município de São Pedro D'Aldeia até o ponto denominado Igreja Batista, próximo
à TELEMAR (antiga TELERJ). Segue divisa com o Município de Araruama até a foz do
Rio São João no último ponto acima denominado pelo rumo do Conservatório dos Ín-
dios.

b) COM O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU
Começa no Rio São João, em ponto em prolongamento do rumo do Conservatório dos Índios e desce por esse rio até a sua foz no Oceano Atlântico.

c) COM O OCEANO ATLÂNTICO
Começa na foz do Rio São João e vai até a praia da Raza, margeando até
encontrar o marco dos Gonçalves.

Art.3º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial e a instituir
o Programa de Trabalho Auxílio ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para os
fins de que trata este Decreto Legislativo, em conformidade com o artigo 120, da Lei nº
287, de 04 de dezembro de 1979.

Art.4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2009
Deputados JORGE PICCIANI; PAULO RAMOS; SABINO; RODRIGO DANTAS;
RODRIGO NEVES; LUIZ PAULO; CAETANO AMADO; ANDRÉ LAZARONI

JUSTIFICATIVA

O processo solicitando a emancipação de Tamoios foi enviado à ALERJ, re-
querido pela população local, datado de 07/04/1994, onde foi anexado um abaixo-assi-
nado que manifestou o desejo de emancipação do Distrito de Tamoios. O processo teve
sua tramitação interrompida, por ato anti-regimental, contrariando o previsto no Art.84,
§7º:
Cumpre ressaltar que a iniciativa precedeu a Emenda Constitucional nº 15 de
12 de setembro de 1996, que deu nova redação ao §4º do Art.18 da Constituição Fe-
deral.
Em 10 de setembro de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral, autorizou, por una-
nimidade, com os votos dos Ministros Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Ver-
siani, Ricardo Lewandowski, Carmen Lucia e Felix Fischer, a realização de consulta ple-
biscitária para criação do Município de Extrema de Rondônia, Porto Velho, Rondônia,
pois os ministros entenderam que o processo para emancipação foi solicitado antes de
1996, e somente foi interrompido pela promulgação da referida Emenda à Constituição
Federal nº 15, que acabou por cercear o direito da população de decidir sobre seu fu-
turo.
A propositura objetiva, pelo princípio da semelhança, dar voz e fazer justiça à
população que anseia a emancipação do Município de Tamoios.

Mais lutas!

ESPECIAL a forma como foi conduzida a a audiência pública que trata sobre a emancipação de Tamoios, com a declaração do presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da ALERJ, Rodrigo Neves do PT, se declarando afavor e agora co-autor do projeto que pede o plebiscito para a Emancipação de Tamoios.

15 ônibus lotados foram a ALERJ e foi com alegria e espirito de guerra que o povo de Tamoios se reuniu às 4:00hs da manhã e seguiram para o Rio de Janeiro, quero ver os que dizem que o povo de Tamoios não tem garra, não são unidos o que vão falar agora, pois reunir tamanha quantidade de gente nos dias de hoje no momento de descrença politíca não é fácil, isso só é possivel graças a confiança depósitada nas lideranças que compõe este projeto e na garra do povo de intender que nada é mais forte que o desejo do povo, e que o povo unido e mobilizado não é fácil de se frear, Tamoios Juntos por uma Tamoios Melhor! sem vaidade pessoais e nem crise de lideranças Tamoios vive uma nova fase , fase de mudança de atitude!

Tamoios Amanhece de portas fechadas!

No início do dia 15 de maio Tamoios amanheceu com as portas fechadas, o movimento de emancipação de Tamoios juntamente com as associações de moradores de vários bairros de Tamoios interditaram a ponte que divide o Distrito de Tamoios município de Cabo Frio ao Distrito de Barra de São João. no município de Casimiro de Abreu, o movimento reivindica a Emancipação do distrito de Tamoios e a não utilização de modo eleitoral do processo de emancipação de Tamoios.

41 distritos cearenses querem a emancipação

Política
NOVOS MUNICÍPIOS (2/3/2010)

41 distritos cearenses querem a emancipação
2/3/2010

Os processos ainda não estão tramitando. A Lei das emancipações, no entanto, continua sendo questionadaAté a última sexta-feira, lideranças políticas e comunitárias de mais três distritos cearenses deram entrada no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa de documentos que possam ser transformados em processos de suas emancipações. Agora o Legislativo cearense tem um total de 41 pedidos de distritos que querem passar à condição de município. A maioria, 23, tem como interessados no processo de abertura das emancipações, deputados estaduais.O Estado do Ceará tem um total de 184 municípios. A Lei que permite a emancipação de distritos no Estado foi aprovada pela Assembleia no ano passado, mas está sendo contestada quanto à sua constitucionalidade em razão de ainda não haver sito aprovada a Lei Complementar Federal de que trata a Constituição, para que os estados possam criar novos municípios.Campos Belos, Parajuru e Ubiraçu, pertencentes aos municípios de Caridade, Beberibe e Canindé, respectivamente, foram os últimos distritos apresentados pelos seus representantes como habilitados a se transformarem em municípios.RelatorNo caso dos três distritos os interessados foram os deputados Tomaz Holanda (PMN), referente a Campos Belos; Fernando Hugo (PSDB), referente a Parajuru e Tomás Figueiredo (PSDB) que intermediou o pedido de Ubiraçu, juntamente com lideranças comunitárias de todos eles.Em alguns casos mais de um deputado está interessado na emancipação de um mesmo distrito. É o caso do distrito de Antônio Diogo, em Redenção, em que os interessados são os deputados Osmar Baquit (PSDB) e Artur Bruno (PT). Em outros casos o pedido de emancipação foi intermediado pelo parlamentar e por associações em defesa da emancipação.Vários pedidos tiveram como intermediador um mesmo parlamentar. O deputado Edísio Pacheco (PV) é interessado na emancipação de três distritos pertencentes a um mesmo município: Itapipoca. São eles, Assunção, Deserto e Cruxati.O assessor técnico da Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios, Luiz Carlos Farias, informa que por enquanto nenhum relator foi designado para acompanhar o processo para emancipação.TramitaçãoLuiz Carlos explica que depois de protocolado o pedido de emancipação, a Comissão de Triagem checa a sua admissibilidade. Após esse passo, os pedidos seguem para a Mesa Diretora da Casa, responsável por designar um deputado que ficará responsável em relator o processo, após examinar os subsídios oferecidos pelas partes interessadas e as exigências da Lei.É o relator, esclarece, que irá pedir as informações de cada distrito que pretende se emancipar, incluindo o estudo de viabilidade junto aos órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica do Ceará (Ipece), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), dentre outros.A intenção é que os pareceres para os processos de emancipação sejam emitidos até o início de junho, para que a Assembleia possa convocar os plebiscitos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a fim de ser realizado juntamente com as eleições deste ano, em outubro.

Dados da População de Tamoios, foram publicadas no Jornal Tamoios

Dados populacionais de Tamoios

Muito se tem falado sobre Tamoios, por causa do resultado da votação na Alerj, do Projeto de Emancipação, que acabou não sendo votado porque a Comissão solicitou um estudo de viabilidade socioeconômica. Mas como verdadeiramente é a nossa população? Sempre é dito, isto ou aquilo, sempre baseado no achismo. Por este motivo o Jornal Tamoios inicia uma série de reportagens de pesquisa sobre Tamoios, usando os dados oficiais, mais atuais,disponíveis, de fonte confiável.
Os últimos dados oficiais sobre a população de Tamoios datam do Censo de 2000, realizado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia. Neste censo a população de Tamoios era de 21.237 habitantes, sendo 10.849 homens e 10.388 mulheres, bastante equilibrada em relação ao sexo.
Para estimarmos a população atual nos baseamos em duas premissas. A primeira é a taxa de crescimento da população brasileira de 2000 até os dias de hoje e a segunda foi a taxa de crescimento populacional de Tamoios do ano de 1991 até o ano 2000.
Em 2000 a população brasileira era de 108.765.037 e hoje está em torno de 192.833.300. A taxa de crescimento populacional foi de 177,29% para este período. Se utilizarmos esta taxa para atualizarmos a população de Tamoios, obteremos um total de 37.651 habitantes, hoje.
Porém a população de Tamoios tem apresentado um crescimento muito maior do que a taxa da população brasileira. Em 1991 a população brasileira era de 146.825.475 e em 2000 de 169.799.170, tendo uma taxa de crescimento de 115,64%. Já Tamoios teve no mesmo período uma taxa de 363,95%, pois em 1991 tinha uma população de 5.835 habitantes e em 2000 passou para 21.237. Dessa forma a estimativa que deverá chegar mais próxima da realidade será pela taxa de crescimento de Tamoios e não da população brasileira. Sendo assim a estimativa da população de Tamoios atual é de 77.292 habitantes.

Integra do levantamento feito pelo jornalista Carlos Cabral editor do Jornal de Tamoios.

clique no link abaixo:

JORNAL TAMOIOS.

As atividades em Tamoios continuam!

Bingo da Emancipação na Associação de Moradores das Comunidades Morada Terra do Sol e Vista Alegre, em um dia ensolarado o bingo que serviu para divulgação do andamento do processo de Emancipação de Tamoios e fortalecimento das associações de moradores, este é um projeto do movimento de Emancipação divulgar e fortalecer as associações de moradores dos Bairros de Tamoios por entender que este é o melhor caminho para o fortalecimento e propagação de ideais e enraizamento do sentimento e orgulho de ser Tamoiense.

Parabéns Lidia presidente da ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES MORADA TERRA DO SOL E VISTA ALEGRE, pelo belo trabalho desempenhada a frente desta combativa e respeitosa entidade.

FELIZ ANIVERSÁRIO CRIS LIDER DO GRUPO DE CAVALGADA EM TAMOIOS TURMA DO CHAPEU, com uma festa belíssima na zona rural de Tamoios conhecida como (chavão), com muita alegria e um touro mecânico que foi uma atração aparte vídeos das cavalgadas alegraram a festa com muito forró como não poderia deixar de ser.

O MUNICÍPIO, DE CABO FRIO CONTINUA SEM PREFEITO, entre ninguém acha o Sr. Vereador Alfredo Gonçalves hora que novidade em Tamoios desde as eleições em que ele teve quase 800 votos só em Tamoios que ninguém o vê por estas bandas, ou seja, da população ele já era fugitivo agora obstruindo a justiça, não estou aqui fazendo julgamento partidário nem do Alair e nem do Marquinho, só a constatação que a boa parte dos políticos do 1ºdistrito só aparecem em Tamoios em época de eleição e por isso nada fazem por aqui, pois não tem o menor conhecimento das necessidades e carência da população de Tamoios, em breve será postado neste blog um estudo do IBGE sobre a população de Tamoios der repente ajuda os nobres vereadores do município de Cabo Frio a trabalharem melhor pela população deste prospero Distrito que quer ser município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2010

Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2010 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMOIOS. visa tornamar mais leve o projeto de emancipação de Tamoios mostrando que a luta pela emancipação não é eleitoreira e oportunista e sim oportuna pois a luta e o pleito é do povo!


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2010

EMENTA:

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMOIOS.
Autor(es): Deputado PAULO RAMOS, SABINO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art.1º - Fica determinada a realização do plebiscito destinado a consultar a população interessada, relativamente à criação do Município de Tamoios, desmembrado da área territorial do Município de Cabo Frio.

Parágrafo único - A consulta plebiscitária de que trata o caput deverá ser realizada no prazo máximo de 06 (seis) meses, a contar da publicação deste Decreto Legislativo.

Art.2º - O Município de Tamoios tem seus limites assim definidos:a) Começa no marco municipal do Retiro e segue em linha fazendo divisa com o Município de São Pedro D'Aldeia até o ponto denominado Igreja Batista, próximo à TELEMAR (antiga TELERJ). Segue divisa com o Município de Araruama até a foz do Rio São João no último ponto acima denominado pelo rumo do Conservatório dos Índios.

b) COM O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU

Começa no Rio São João, em ponto em prolongamento do rumo do Conservatório dos Índios e desce por esse rio até a sua foz no Oceano Atlântico.c) COM O OCEANO ATLÂNTICOComeça na foz do Rio São João e vai até a praia da Raza, margeando até encontrar o marco dos Gonçalves.Art.3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2009Deputado PAULO RAMOS Deputado SABINO

JUSTIFICATIVA

O processo solicitando a emancipação de Tamoios foi enviado à ALERJ, requerido pela população local, datado de 07/04/1994, onde foi anexado um abaixo-assinado que manifestou o desejo de emancipação do Distrito de Tamoios. O processo teve sua tramitação interrompida, por ato anti-regimental, contrariando o previsto no Art.84, §7º:Cumpre ressaltar que a iniciativa precedeu a Emenda Constitucional nº 15 de 12 de setembro de 1996, que deu nova redação ao §4º do Art.18 da Constituição Federal.Em 10 de setembro de 2009, o Tribunal Superior Eleitoral, autorizou, por unanimidade, com os votos dos Ministros Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Ricardo Lewandowski, Carmen Lucia e Felix Fischer, a realização de consulta plebiscitária para criação do Município de Extrema de Rondônia, Porto Velho, Rondônia, pois os ministros entenderam que o processo para emancipação foi solicitado antes de 1996, e somente foi interrompido pela promulgação da referida Emenda à Constituição Federal nº 15, que acabou por cercear o direito da população de decidir sobre seu futuro.A propositura objetiva, pelo princípio da semelhança, dar voz e fazer justiça à população que anseia a emancipação do Município de Tamoios.

Deu no O globo podera ser criado mais dois Estados.

Agencia Estado

A Câmara está na iminência de permitir a criação de mais dois Estados no País. Carajás e Tapajós podem surgir retirando a região sul e sudeste do Pará e a divisa do Estado com o Amazonas. Na noite de quarta-feira, deputados aprovaram requerimento para votar em regime de urgência os dois projetos para haver plebiscito nos municípios envolvidos, passo decisivo no processo de formação dos Estados. A decisão dos parlamentares sinaliza para aprovação dos projetos.Pelas regras na Câmara, é mais difícil conseguir o regime de urgência - mínimo de 257 votos a favor com registro nominal - do que aprovar esse tipo de projeto, com maioria simples e sem exigência de registro de votos.Os projetos de decreto legislativo, já aprovados pelos senadores, podem entrar na pauta ainda em abril. Concluída a votação na Câmara, serão promulgados, sem necessidade de sanção do presidente da República. E os plebiscitos devem ocorrer em 2011.Se o resultado da consulta popular for positivo, um projeto de lei complementar terá de ser votado para disciplinar a forma de criação dos Estados. A votação na quarta-feira passada foi apertada e os projetos passaram quase no limite de votos.O projeto de Carajás teve 261 votos a favor (4 a mais do que o mínimo), 53 votos contrários e 14 abstenções. No caso de Tapajós, foram 265 a favor, 51 contrários e 13 abstenções.
"Aberração"
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) classificou de "aberração" a proposta de criação dos novos Estados. "Estamos criando mais gastos públicos", protestou. "Os Estados não são viáveis economicamente e quem vai bancar será a União." Ele apontou como aumento de despesas a necessidade de montar as estruturas como o palácio do governo, tribunais de contas e assembleias legislativas.O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) contestou o tucano, apresentando tabela comparativas do IBGE. O desmembramento de Goiás para dar lugar ao Tocantins resultou, segundo o levantamento, em crescimento de 155% do PIB no período de 1988 a 2006, para os dois Estados, enquanto o crescimento registrado no País foi de 58% do PIB. Crescimento também foi registrado em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, após a divisão.A área de Tapajós ocupa 58% do Estado do Pará. Menos extenso, mas com a maior reserva de minério e a represa de Tucuruí em seu território, a região conhecida por Carajás tem tamanho semelhante ao Equador e um pouco maior do que a Inglaterra.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

Deu no O globo (criação de mais dois Estados) se pode ser criados estados, porque não um município? a Emancipação de Tamoios está próxima!

Oficialmente o que aconteceu na votação sobre a criação do municipio de Tamoios em regime de urgencia na ALERJ.

Parecer em Plenário Ementa da Proposição

CRIA O MUNICÍPIO DE TAMOIOS A SER DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Texto do Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAVOTO EM SEPARADO
PARECERDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3008/2010QUE “CRIA O MUNICÍPIO DE TAMOIOS A SER DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

Autores do projeto: Deputados JORGE PICCIANI, PAULO RAMOS e SABINO
Autor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS)I – RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Jorge Picciani, Paulo Ramos e Sabino que cria o município de Tamoios a ser desmembrado do município de Cabo Frio.

II – PARECER DO RELATOR Oprojeto de lei em análise tem como objetivo a criação do 93° município fluminense, o município de Tamoios a ser desmembrado do município de Cabo Frio. O novo município a ser criado será formado por todas as terras que atualmente compõem o 2° distrito de Cabo Frio, uma área de cerca de 300 quilômetros quadrados que corresponde a 73% do total da área de Cabo Frio.Em que pese a iniciativa dos nobres deputados o projeto de lei não deve prosperar sem que haja as informações complementares e não poderá receber parecer nem de forma (pela constitucionalidade), nem de mérito (favorável/contrário),enquanto não vier as informações abaixo. Assim posto, apresento VOTO EM SEPARADO PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS
do Projeto de Lei n° 3008/2010 para que a mesma responda as seguintes questões:
1- O quantitativo de funcionários que o município de Cabo Frio terá que transferir com a criação do município de Tamoios e o gasto total anual da folha e o percentual em relação à receita corrente líquida;
2- O quanto da receita de IPTU, o município de Cabo Frio deixará de arrecadar;
3- O quanto da receita de royalties e participação especial de petróleo, o município de Cabo Frio deixará de receber;
4- O percentual no Índice de Participação dos Municípios – IPM que o município de Cabo Frio perderá.
5- O quanto da receita de ICMS o município de Cabo Frio deixará de arrecadar;
6- O montante anual de recursos que o novo município caso seja criado poderá arrecadar por fonte de recursos;
7- O montante anual das despesas do futuro município para a sua implantação;
8- Quantidade de secretarias e quais serão possíveis criar com a futura arrecadação;
9- Quantos funcionários inicialmente terá o município criado;
10- Quantas e quais escolas, postos de saúde e hospitais serão disponibilizados para os munícipes;
11- Quais são os ganhos reais para os futuros munícipes com a emancipação;Solicitamos, ainda, quantas informações foram necessárias para que se possa examinar com lucidez o mérito da matéria e a sua viabilidade técnica e econômica.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de abril de 2010.
Deputado LUIZ PAULO