Deputados querem plebiscito sobre emancipação de Tamoios, Cabo Frio

Um estudo de viabilidade econômica sobre a criação do 93º município, a partir da emancipação de Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio, será elaborado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia do Rio (Alerj), com a ajuda da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). É o que ficou decidido durante audiência pública, nesta terça-feira, na Alerj.Além disso, a comissão pedirá à Presidência da Casa, em regime de urgência, a realização de um plebiscito, para consultar a população local sobre a possibilidade de emancipação."De acordo com uma emenda constitucional, é preciso que haja uma lei complementar federal para regulamentar esses tipo de processo. Mas, o Supremo Tribunal Federal tem entendido que os estados, independentemente da criação dessa lei complementar, podem encaminhar esses processos de emancipação. Existe um desejo manifestado pela população de Tamoios de emancipar essa região. Queremos convocar o plebiscito para consultar, de modo formal, a opinião da população local", disse o deputado Rodrigo Neves (PT), que preside a comissão.Para o deputado Sabino (PSC), um dos autores do projeto de lei que emancipa Tamoios de Cabo Frio, resta definir se o plebiscito questionará todos os moradores de Cabo Frio, ou somente os de Tamoios. "A realização dessa audiência já é um item necessário para a realização do plebiscito. Saímos vitoriosos, e a nossa expectativa é que o plebiscito seja realizado junto com as eleições do dia 3 de outubro. Caberá à Justiça Eleitoral definir quem vota nesse plebiscito. É assim que a lei determina", disse Sabino. Os outros autores da proposta são os deputados Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Ramos (PDT). O projeto prevê que o novo município será formado por todas as terras localizadas em uma área de aproximadamente 300 quilômetros quadrados, com aproximadamente 57 mil habitantes e 23 mil eleitores. A região corresponde a 73% da cidade de Cabo Frio e é responsável por 75% dos royalties de petróleo, mas só recebe cerca de 5% de recursos.